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Acessibilidade


Em atendimento à Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, Art. 63:

“É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”.

Assim, disponibilizamos neste portal algumas funcionalidades que garantirão que qualquer indivíduo, utilizando qualquer dispositivo de navegação, consiga visitar e ter liberdade de interação, obtendo um entendimento completo das informações. Para isso, há, na parte superior do portal, uma barra de acessibilidade com atalhos de navegação padronizados e opção para alterar o contraste.

Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.